1. Objetivos e Considerações Gerais

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os Termos e Condições pelos quais o site www.livingpdl.pt, propriedade de Maria da Luz Vieira Cabral de Melo Amaral, portador do número de identificação fiscal 103414436, designado de Living PDL, se regerá. Aplicar-se-ão desde o momento em que a reserva é solicitada até ao momento em que termina o período de alojamento no Living PDL.

Os Termos e Condições apresentados, aplicam-se à relação entre o hóspede visitante, designado doravante por Cliente, e o Living PDL, às funcionalidades e normas do site e às normas referentes à estadia, nomeadamente, quanto ao funcionamento, horários e serviços prestados, bem como outras informações relevantes.

A utilização do site do Living PDL implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições aqui descritos, assim como da Política de Privacidade e Cookies em vigor apresentadas no site. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar nenhuma ação no site.

O Living PDL reserva o direito de atualizar, alterar, eliminar ou trocar qualquer conteúdo dos Termos e Condições, bem como do site sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Nas situações que não estejam previstas nos Termos e Condições, recorre-se à legislação aplicável.

 

2. Preços

Todos os preços no site são apresentados por apartamento pela estadia completa, incluindo IVA e todos os impostos, a menos que esteja expresso de outra forma no site ou no e-mail de confirmação. Por vezes há tarifas mais económicas disponíveis no nosso site, tudo depende de diferentes variáveis, tais como o regime selecionado ou do período de estadia. Por favor, verifique com atenção a descrição e tarifa do quarto antes de efetuar a sua reserva.

• O preço da estadia a pagar pelo Cliente constitui a contrapartida pela utilização do alojamento, no período entre a chegada e a partida.
• Os preços publicados poderão ser alterados sem aviso prévio.
• Não é cobrada a estadia de crianças até aos 2 anos, desde que acompanhada dos adultos por ela responsáveis. O Living PDL deve ser sempre informado da inclusão de criança na reserva para que se proceda a adaptações do alojamento, caso necessário.
• O Living PDL tem o direito de rescindir o contrato de alojamento caso o Cliente não pague integral e atempadamente o preço quando este é devido.

3. Condições de Pagamentos

O pagamento do valor do alojamento durante a estadia e outros serviços, deverão ser pagos no momento da confirmação da reserva.

Este valor, igualmente como o valor de cancelamento, serão mencionados no ato da reserva, podendo variar de acordo com a tarifa promocional ou com o tipo de alojamento escolhido pelo Cliente.

O Living PDL aceita os seguintes pagamentos:

• Cartão de Crédito: Com esta forma de pagamento ser-lhe-á solicitado pelo Living PDL os dados do seu cartão para garantir a sua reserva. Todos os pagamentos serão processados de forma segura, sendo que o tratamento dos dados fornecidos é feito de forma confidencial e intransmissível. As cobranças feitas aos cartões de Crédito serão efetuadas única e exclusivamente pelo Living PDL. O Living PDL compromete-se a dar resposta a qualquer solicitação que o titular do cartão apresente num prazo máximo de dois dias. O Living PDL recomenda que conserve uma cópia contendo os dados da transação para futura consulta caso necessária. A transação será efetuada pela empresa Maria da Luz Vieira Cabral de Melo Amaral, após a confirmação da reserva. O Living PDL assegura a restituição do valor da reserva em caso de válido exercício à retratação do consumidor, se aplicável, conforme definido na legislação de Defesa do Consumidor.
• Multibanco: Ao selecionar esta forma de pagamento ao efetuar a reserva é gerada automaticamente uma referência Multibanco, que será disponibilizada ao Cliente no e-mail de confirmação da reserva. Esta modalidade obriga ao pagamento da reserva nas 24 horas seguintes á efetivação da mesma, caso contrário esta poderá ser cancelada pelo Living PDL. Esta forma de pagamento é apenas válida para Portugal.
• Transferência Bancária:  Se a opção for esta forma de pagamento, no e-mail de confirmação da reserva será disponibilizado ao Cliente o NIB da conta para onde deve transferir o valor. O Cliente deverá confirmar o respectivo pagamento com envio do comprovativo para o e-mail para living.pdelgada@gmail.com. Esta modalidade obriga ao pagamento da reserva nas 24 horas seguintes à efetivação da mesma, caso contrário esta poderá ser cancelada pelo Living PDL.   

4. Política do Cancelamento

A política de cancelamento é comum a todas as reservas efetuadas no site, aplicando-se a todas as reservas com depósito obrigatório.

• Se não fizer check-in na unidade de alojamento no primeiro dia da reserva sem alertar, o Living PDL reserva-se o direito de cancelar a sua reserva e poderá aplicar uma penalidade de até 100% da reserva.
• Para modificações da reserva, podem ser aplicadas taxas.
• Em caso de cancelamento ou não comparência na unidade de alojamento, será cobrada a totalidade da reserva.
• Regras e Prazos de Entrega: O Living PDL compromete-se a disponibilizar o serviço contratado, assim que esteja concluído o processo de reserva num prazo máximo de 24 horas. O Living PDL dá ao Cliente a possibilidade de cancelamento da reserva mediante o direito de livre resolução, desde que de acordo com o período legal (14 dias de calendário), sem qualquer justificação ou custo. O Living PDL compromete-se a fazer o reembolso do valor cobrado aquando de um cancelamento validado pelo ponto anterior.
•  O Living PDL tem o direito de rescindir o contrato de alojamento caso o Cliente não pague integral e atempadamente o preço no momento em que este é devido.
• Qualquer parte contratante pode rescindir o contrato de alojamento sumariamente por justa causa nos termos das clausulas anteriores.
• O Living PDL poderá também rescindir imediatamente o contrato de alojamento por justa causa se o Cliente tiver algum comportamento que afete a boa convivência, sossego ou higiene do alojamento, nomeadamente se durante a sua estadia no alojamento, o Cliente estiver sob a influência de drogas ou álcool, usar o alojamento para práticas de prostituição, atuar ofensivamente para os funcionários do alojamento ou perturbar a paz de outros clientes do prédio, ou, no passado, tenha feito reservas falsas mal intencionadas e/ou danificado ou destruído o alojamento ou suas instalações.

• Sem prejuízo das condições gerais e política de cancelamento já descritas, podem existir condições especificas indicadas na reserva.

5.  Check-In e Check-Out

• O Living PDL disponibiliza o alojamento a partir das 16h00 da data de chegada.
• Antes da chegada (check-in), o Cliente terá de devolver o questionário de check-in que lhe foi enviado devidamente preenchido com os dados de identificação, nacionalidade e residência bem como facultar os seus documentos de identificação, designadamente cartão de cidadão ou passaporte, caso solicitado.
• O Cliente deve sempre que possível indicar a hora de chegada.
• Caso o Cliente pretenda realizar o check-in mais cedo, deve contactar o Living PDL para verificar se na data indicada existe essa possibilidade. Caso não seja possível poderá deixar as malas em local próprio para o efeito.
• O Cliente terá de deixar o alojamento desocupado de pessoas e bens e sem quaisquer danos até às 11h00 da data de partida.
• Caso o Cliente pretenda um “late check-out” deverá contactar o Living PDL com o máximo de antecedência possível para verificar a disponibilidade. O “late check-out” está sujeito a disponibilidade e terá um custo acrescido de 30% do valor da diária da reserva em causa.
• No caso do alojamento não ser desocupado até à hora definida nestes Termos e Condições, e sem qualquer justificação ou consentimento prévio do Living PDL, será cobrada uma compensação correspondente ao preço de uma noite, tendo o Cliente apenas direito a utilizar o alojamento nesse período se houver disponibilidade do mesmo.

6. Limpeza, Toalhas e Roupa de Cama

• Aquando do check-in o apartamento encontra-se totalmente limpo e higienizado e são fornecidas toalhas de banho (casa de banho) e de praia, para todos os hóspedes.

• Não é permitido o uso das toalhas da casa de banho fora das instalações do Living PDL.
• Em praias, zonas balneares ou zonas termais poderão usar as toalhas de praia disponibilizadas pelo Living PDL, para esse efeito. 

• É fornecida roupa de cama e almofadas totalmente limpas e higienizadas. As camas já se encontram feitas e prontas a usar no momento do check-in.
• Caso necessite, pode o Cliente solicitar mudança da roupa de cama e das toalhas.

• Se por qualquer motivo imprevisto necessite de uma intervenção de limpeza a mesma terá que ser agendada com o pessoal de limpeza. O Living PDL compromete-se a fazê-lo no mais breve espaço de tempo possível.

7. Acesso ao apartamento pelo Living PDL

• O Living PDL e o seu pessoal nunca entrarão no apartamento sem o consentimento do Cliente e com aviso e agendamento prévio.
• Caso seja necessário manutenções ou limpezas extras as mesmas deverão ser solicitadas e agendadas entre o Cliente e o Living PDL.

8.  Reclamações relativas a defeitos de material

• O Cliente deve inspecionar o apartamento à chegada e reportar de imediato os defeitos eventualmente encontrados Living PDL.
• Quaisquer defeitos que venham a surgir durante a estadia devem ser comunicados ao Living PDL assim que o Cliente deles tome conhecimento.
• O Living PDL procurará corrigir os defeitos ou danos identificados no mais breve espaço de tempo possível.
• Caso o Living PDL não tenha meios de proceder à reparação do defeito relevante ou de substituir o apartamento do Cliente por outro local de categoria equivalente, este poderá, apenas, rescindir o contrato e receber o preço pago pelo apartamento, nada mais podendo exigir do Living PDL, seja a que título for.
• Não sendo defeitos sérios e suscetíveis de colocarem em causa o nível de serviço e qualidade, queixas irrelevantes, irrazoáveis ou que se prendam com detalhes que não colidam com o nível mínimo de serviço contratado, o Living PDL não fica obrigado a tomar quaisquer providências.

9. Responsabilidade do Living PDL

• O Living PDL é responsável por assegurar as condições adequadas de higiene, limpeza e segurança do alojamento.
• O Living PDL não se responsabiliza pelos bens pessoais que possam desaparecer dentro do apartamento.
• O Living PDL não assume qualquer responsabilidade por danos ou acidentes pessoais ocorridos em qualquer parte do apartamento salvo se tais acidentes tiverem como origem atuação culposa do Living PDL.

10. Direitos e Deveres do(s) Cliente(s)

Direitos do Cliente

• Confidencialidade por parte do Living PDL relativamente à utilização dos dados pessoais do(s) Cliente(s).
• Arrumação e limpeza do apartamento.
• Wi-Fi gratuito.

Deveres do Cliente

• Respeitar as regras estabelecidas pela colaboração no cumprimento destes Termos e Condições.
• Honrar a dignidade pessoal dos colaboradores, proprietários e/ou outros.
• No caso de furto, de danos de propriedade, de incêndio, inundações, anomalias ou deficiências do alojamento, bem como na estadia em geral, e nos serviços disponibilizados, o Cliente deve reportar imediatamente ao Living PDL, de modo que os mesmos sejam solucionados o mais rapidamente possível.
• Utilizar o Living PDL, apartamento e espaços, de forma adequada e cuidadosa responsabilizando-se sempre que provocar algum prejuízo no alojamento.
• Não fazer seus os bens pertencentes à unidade de alojamento.

 

11. Regras

• O(s) Cliente(s) não deve(m) utilizar aparelhos que possam pôr em perigo a segurança das pessoas e das instalações do Living PDL.
• É interdito fumar dentro do Living PDL.
• Não é permitido transportar arma ou instrumento cortante que possa colocar em perigo a sua vida e dos demais.
• Por uma questão de respeito e compreensão para com todos os alojamentos vizinhos, não é permitido a produção de barulho nem permitidas atividades que causem ruido entre as 23 horas e as 7 horas.
• Não são permitidas festas.
• Não são permitidos convidados externos à reserva, salvo exceções sujeitas a autorização prévia da gerência.
• Crianças menores de 12 anos de idade devem ser supervisionadas por um Cliente adulto em todos os momentos durante a sua estadia no alojamento.
• São proibidos animais.

 

12. Danos e perdas na propriedade

O Cliente fica obrigado a indemnizar o Living PDL por quaisquer danos causados no alojamento e/ou nas respetivas instalações/áreas de suporte, bem como dos danos emergentes da violação dos deveres previstos nos presentes Termos e Condições, incluindo honorários de advogados e custos judiciais.

13. Reclamações

O Living PDL disponibiliza um livro de reclamações.

 15.Informações complementares:

É da total responsabilidade do Cliente informar o Living PDL do número de pessoas (adultos e crianças) que irão ocupar o alojamento.

No caso de se apresentarem mais pessoas do que as estipuladas na reserva, a entrada do Cliente poderá ser recusada sem lugar a reembolso.

17.Disposições Legais

• Nenhum acordo verbal foi alcançado ao longo do contrato de alojamento todas e quaisquer alterações ao contratado entre as partes terá necessariamente que constar de documento escrito e assinado por ambas, salvo se se tratar de declaração unilateral devendo nesse caso constar de documento escrito assinado pelo emitente.
• O Living PDL terá o direito de ter terceiros a exercer o cumprimento das suas obrigações ao abrigo e no âmbito do contrato de alojamento.
• A nulidade de uma ou mais das disposições anteriores não prejudica a validade das disposições restantes. A disposição inválida será substituída pela disposição válida, o mais aproximado das intenções comerciais e legais das partes ou caso tal não seja possível pela legislação portuguesa em vigor.

A menos que declarado de outra forma, o software necessário para os nossos serviços, disponível ou usado pelo nosso website e os direitos de propriedade intelectual (incluindo os direitos de autor) do conteúdo, informação e material no nosso website são propriedade Maria da Luz Vieira Cabral de Melo Amaral, seus fornecedores ou provedores. Nos limites permitidos por lei, estes termos e condições e a realização dos nossos serviços devem ser regidos e construídos de acordo com a lei portuguesa e qualquer disputa que surja destes termos e condições gerais e dos nossos serviços será submetida aos tribunais competentes de Ponta Delgada, Portugal.